1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Abril de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda., com sede em Sítio dos Celões - Quatro Estradas, 8100-321, Loulé, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 504676903, com o capital social de 5000 € (euros), doravante designada por AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda., alguns produtos da loja online, poderão apresentar um preço inexacto, razão antes de proceder ao tratamento das encomendas, todos os valores são verificados. Assim, os preços apresentados na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. devolverá a diferença. Se o preço for superior, a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

 

3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda., será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. através dos contactos disponíveis no site https://hedonissimus.com, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. através dos contactos disponíveis no site https://hedonissimus.com com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site https://hedonissimus.com, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. são aceites pagamentos por meio de Cartão de Crédito e Débito (AMEX, Apple Pay, Mastercard e Visa).

3.8 Os estados das encomendas na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. são compreendidos em 2 fases: Unfulfilled e Fulfilled.
a) Unfulfilled – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda., e, a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
b) Fulfilled – A encomenda já foi expedida/enviada.

 

4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados da seguinte forma: para encomendas iguais ou superiores a 50€ (euros) os portes são grátis. Para encomendas inferiores a este valor terão um custo adicional de 7,50€ (euros). Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

 

5. Expedições e Entregas da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda.

5.1 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. de momento só vende bebidas alcoólicas para Portugal Continental.

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. pode demorar a ser entregue
 até 3 dias úteis em Portugal Continental.

5.3 Todos os produtos enviados pela AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. através de um dos contactos disponibilizados no site https://hedonissimus.com.

5.4 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. através do e-mail aviworld@net.vodafone.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.5 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal Continental. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda., não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.6 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.7 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.8 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

 

6. Devoluções
6.1 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. através do e-mail aviworldl@net.vodafone.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

 

7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a AviWorld Comércio Internacional, Unipessoal, Lda. informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL), com os seguintes contactos:
Telefone: +351 965 862 242
E-mail: info@consumoalgarve.pt